O propósito deste site é facilitar o acesso a informações pertinentes a processos de RECUPERAÇÃO JUDICIAL e FALÊNCIA conduzidos pela empresa LINDOSO E ARAUJO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.
Informativo sobre Recomendações do CNJ para Recuperações Judiciais e Falências em função do COVID19
Recomendação nr. 63, de 31 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça
Massa Falida da Usina Catende dá início ao pagamento dos ex-trabalhadores
Lei de Recuperação Judicial e Falência (11.101/2005)
Projeto de Lei nr. 6.229/2005
Projeto de Lei nr. 1.397/2020
Código Civil (10.406/2002)
Código de Processo Civil (13.105/2015)
Provimento nr. 04, de 26 de setembro de 2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Recomendação nr. 72, de 19 agosto de 2020, do Conselho Nacional de Justiça
Recomendação nr. 103, de 23 agosto de 2021, do Conselho Nacional de Justiça